Nota da Bancada do PT-PCdoB sobre a Eleição para Direção das Escolas
Municipais
Os vereadores do Partido dos
Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) da Câmara Municipal
de Nova Iguaçu manifestam-se favoráveis a continuidade do processo de eleição
para as direções das escolas municipais com a participação de toda a comunidade
escolar, pelas seguintes razões:
a)
A gestão democrática da educação é um dos princípios
fundamentais da legislação para a educação, preconizada na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Brasileira (Lei 9394/96, Art. 3º, VIII), tendo com
instrumentos, além do processo de escolha das direções escolares com a
participação da comunidade escolar, a participação da comunidade em conselhos
escolares e a autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira;
b) O Plano Nacional de Educação, discutido e elaborado
durante a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, com a participação
de milhares de cidadãs e cidadãos, estabelece metas para a ampliação da gestão
democrática, inclusive definindo como estratégia a priorização o repasse de
recursos do governo federal aos municípios que possuam leis específicas sobre a
eleição direta para direções escolares;
c) Do ponto de vista teórico e conceitual, a qualidade da
educação, razão das políticas públicas de educação, esta intrinsecamente ligada
a questão da gestão democrática, pois o fazer educativo vai além da competência
técnica e deve contar com o envolvimento de toda a sociedade, inclusive com a
adoção de modelos de gestão e de administração, nos quais sejam garantidos a
participação da comunidade escolar;
d) Que a eleição direta para escolha de diretoras,
diretoras adjuntas e coordenadoras político-pedagógicos das escolas municipais em Nova Iguaçu foi
instituída a partir de discussões coletivas e sua definição teve a participação
de todas as pessoas envolvidas na comunidade escolar: educadores, pessoal de
apoio e administrativo, estudantes, pais, mães e responsáveis;
Dessa forma, devemos – legisladores,
governo, educadores e sociedade – promover discussões e reflexões para o
aperfeiçoamento desse instrumento democrático, a partir, inclusive das
experiências adquiridas nos dois processos realizados em 2005 e 2010. Avançar
sempre. Retroceder jamais!
Assinam: vereadores Carlos Ferreira
(Ferreirinha), Arthur Legal, Henrique Neves e Luisinho.
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