sexta-feira, 3 de maio de 2013

Nota da Bancada do PT-PCdoB sobre a Eleição para Direção das Escolas Municipais em Nova Iguaçu


Nota da Bancada do PT-PCdoB sobre a Eleição para Direção das Escolas Municipais

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) da Câmara Municipal de Nova Iguaçu manifestam-se favoráveis a continuidade do processo de eleição para as direções das escolas municipais com a participação de toda a comunidade escolar, pelas seguintes razões:

a)      A gestão democrática da educação é um dos princípios fundamentais da legislação para a educação, preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9394/96, Art. 3º, VIII), tendo com instrumentos, além do processo de escolha das direções escolares com a participação da comunidade escolar, a participação da comunidade em conselhos escolares e a autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira;

b)   O Plano Nacional de Educação, discutido e elaborado durante a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, com a participação de milhares de cidadãs e cidadãos, estabelece metas para a ampliação da gestão democrática, inclusive definindo como estratégia a priorização o repasse de recursos do governo federal aos municípios que possuam leis específicas sobre a eleição direta para direções escolares;

c)     Do ponto de vista teórico e conceitual, a qualidade da educação, razão das políticas públicas de educação, esta intrinsecamente ligada a questão da gestão democrática, pois o fazer educativo vai além da competência técnica e deve contar com o envolvimento de toda a sociedade, inclusive com a adoção de modelos de gestão e de administração, nos quais sejam garantidos a participação da comunidade escolar;

d)  Que a eleição direta para escolha de diretoras, diretoras adjuntas e coordenadoras político-pedagógicos das escolas municipais em Nova Iguaçu foi instituída a partir de discussões coletivas e sua definição teve a participação de todas as pessoas envolvidas na comunidade escolar: educadores, pessoal de apoio e administrativo, estudantes, pais, mães e responsáveis;

Dessa forma, devemos – legisladores, governo, educadores e sociedade – promover discussões e reflexões para o aperfeiçoamento desse instrumento democrático, a partir, inclusive das experiências adquiridas nos dois processos realizados em 2005 e 2010. Avançar sempre. Retroceder jamais!

Assinam: vereadores Carlos Ferreira (Ferreirinha), Arthur Legal, Henrique Neves e Luisinho.


Nenhum comentário:

Postar um comentário